O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) suspendeu liminarmente o Pregão Presencial 02/2020 da Secretaria Estadual do Agronegócio e do Empreendedorismo Rural, que estava marcado inicialmente para o dia 08 de janeiro de 2021 e previa o valor de R$ 2,5 milhões para a contratação de empresas para realização de eventos em 27 municípios piauienses e de empresa para ministrar cursos de capacitação a produtores rurais. Na mesma decisão, o TCE suspendeu a Tomada de Preços 01/2021, no valor de R$ 1,4 milhão que estava marcada para o dia 03 de fevereiro de 2021.

A secretária estadual de Agronegócios, Simone Pereira esclarece que as licitações foram realizadas para que fosse ministrados cursos em 27 municípios piauienses e que para que os cursos sejam ministrados são necessárias duas etapas de licitações e contrações de serviços. Uma para repasse efetivo de conteúdos e outra para garantir estrutura logística com realização de momento formal de abertura dos cursos, início das aulas e solenidades de encerramento e certificação.

A decisão do TCE-PI dada hoje (19) pelo conselheiro-substituto Jaylson Fabiahn Lopes Campelo também suspende o contrato decorrente da licitação irregular. Assim, até a decisão de mérito fica resguardado o patrimônio público e impedida a realização irregular da despesa que seria gerada a partir desse contrato.

A secretária estadual de Agronegócios, Simone Pereira informou que vai acatar a decisão do TCE. “A modalidade que sugerimos é essa (presencial), mas foi recusada e o TCE quer que seja realizada pelo meio eletrônico, porém não temos estrutura.