Promotor diz que Piauí está institucionalizando a precarização

Durante Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa do Piauí, para discutir a situação dos “contratos precários” dos trabalhadores da saúde, o promotor de Justiça Fernando Santos, afirmou que o Estado vem contratando servidores por vias alternativas, o que não garante os direitos trabalhistas e outros benefícios.

“O Estado está institucionalizando a precarização por firmar contratos sem nenhuma garantia trabalhista com cada vez mais frequência e em grandes quantidades. O que deveria ser uma rara exceção está virando rotina, principalmente na saúde pública”, afirma o promotor, que participou por videoconferência da reunião.

Proponente da audiência pública, a deputada estadual Teresa Britto (PV) questionou a Prefeitura de Teresina, por meio da Fundação Municipal de Saúde, que segundo ela, começou a estabelecer contratos precários, seguindo o modelo do Governo do Estado.

“A Prefeitura não fazia isso, mas agora, a gestão da capital está querendo seguir esse modelo totalmente ultrapassado e desrespeitoso aplicado pelo Governo em todo o Estado. Temos informações que mais de 3 mil profissionais da saúde em todo o Piauí são contratos precários, um absurdo com esses servidores, que se desdobram para atender à população, especialmente durante a pandemia”, frisa.

Dentre os encaminhamentos da audiência estão o envio, por parte da Fundação Municipal de Saúde, da quantidade de servidores que são “contratos precários”; informações sobre o percentual de insalubridade que é pago aos profissionais; criação de uma comissão de todas as entidades envolvidas com a temática para deliberar os problemas; e a realização de uma nova audiência no dia 21/06 para analisar o andamento das solicitações.