Advogados estão autorizados a atenderem presencialmente em presídios

O Secretario da Justiça do Piauí, Calos Edilson Barbosa autorizou que advogados ou defensores públicos realizem atendimentos presenciais em estabelecimentos penais, desde que previamente autorizados pelo Poder Judiciário.

A assinatura da portaria representa um avanço para a classe de advogados. A aprovação da medida também contou o empenho e articulação do advogado e Conselheiro Federal da OAB-PI, Raimundo Júnior, que esteve em constante diálogo com o Secretário de Justiça, Carlos Edilson Sousa.

De acordo com o advogado, a celeridade no processo ocorreu a partir da última reunião que participou juntamente com o Secretário — e outros representantes — semanas atrás. Para ele, a divulgação da portaria se configura como uma vitória, pois garante a realização de reuniões para advogados que já tinham audiências marcadas. “Isso reforça a prerrogativa do advogado criminalista, garante o respeito à Constituição e fortalece uma questão importante para a relação advogado-cliente”, frisa.

A portaria entrou em vigor nesta quinta-feira, dia 10. Todas as medidas e orientações necessárias para garantir segurança nos atendimentos foram estabelecidas e devem ser seguidas à risca. Por exemplo: o agendamento da data e horário da audiência deve ser feito com a Diretoria de Unidade de Administração Penitenciária (DUAP), com no mínimo dois dias de antecedência.

O advogado Raimundo Júnior ressalta que a iniciativa é mais uma vitória para os advogados e advogadas do Piauí. “Agora, poderão contar novamente com esse recurso de grande importância para sua atividade. Nossa luta em defesa da advocacia segue demonstrando resultados”, comemora.