Lavanderia do HUT pode parar por débito da Prefeitura de Teresina
A empresa Lavebras, que presta serviços de lavanderia para hospitais da rede pública de Teresina, está buscando na Justiça o direito de cobrar uma dívida de quase R$4 milhões. No entanto, tem enfrentado inúmeros obstáculos imaginados e uma decisão arbitrária por parte do Presidente do Fundo Municipal da Saúde (FMS), Ítalo Costa Sales
Há seis anos, a Lavebras atende aos 17 hospitais gerenciados pela FMS. Diariamente, nossos colaboradores processam 5.000 peças de lençóis, toalhas, campos cirúrgicos e outros itens importantes para esse serviço essencial, totalizando mais de 150 mil peças por mês.
No entanto, nos últimos meses, a empresa vem enfrentando dificuldades para receber os valores devidos por parte da prefeitura da cidade. Diante da impossibilidade de estabelecer um diálogo construtivo sobre o pagamento da dívida acumulada, a empresa busca solução viável e em conformidade com a lei, solicitar a interrupção do serviço.
Em agosto de 2023, a FMS obteve uma liminar do juiz local em primeira instância, que obrigava a Lavebras a manter a prestação de serviços, mesmo diante da falta de pagamentos. A decisão foi totalmente arbitrária e sem amparo constitucional. A justificativa apresentada foi que o serviço é considerado essencial para a população.
A Lavebras para manter esse fornecimento depende do pagamento da prefeitura. “É injusto que uma empresa que cumpre com suas obrigações, incluindo o pagamento de colaboradores e impostos, que gera empregos na cidade, seja penalizada pelos problemas de gestão de uma administração desastrosa“, disse representante da Empresa.
Diante dessa situação, a Lavebras entrou na justiça em 29 de agosto de 2023, buscando recuperar o direito de se defender com todo o respaldo legal e sair dessa situação ilegal. Desde então, já se passaram 7 meses e a Justiça local ainda está “analisando” o caso, enquanto a empresa continua a cumprir suas obrigações, mantendo seus serviços em funcionamento, aguardando o julgamento em segunda instância.
A Lavebras tem se empenhado em estabelecer um diálogo com a prefeitura de Teresina, buscando resolver essa situação mas até o momento, todas as tentativas foram sem sucesso. Os hospitais considerados são:
Hospital de Urgências de Teresina HUT, Hospital Parque Piaui, Hospital Satélite, Hospital Primavera, Hospital Monte Castelo, Hospital Matadouro, Maternidade Wall Ferraz Cianca, Hospital Promorar, Upa Renascenca, Samu, Caps III, Caps Norte, Upa Satélite, Hospital Lineu Araujo, Hospital Buenos Aires, Hospital Dirceu Arcoverde. Hospital Mariano Castelo Branco.
Processos Judiciais de Consulta Pública
n. 0840135-11.2023.8.18.0140 – 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina – Açao Cautelar da Fundaçao Municipal de Saude
n. 0759877-46.2023.8.18.0000 – 5ª Câmara de Direito Público – Teresina PI – Recurso de Defesa da empresa Lavebras
Fonte : Catarina Armelin BCBIZ
