A Promotoria Eleitoral da 14ª Zona Eleitoral expediu recomendações para que agentes públicos e meios de comunicação dos municípios de Uruçuí, Antônio Almeida e Porto Alegre do Piauí se abstenham de praticar condutas vedadas nas eleições municipais de 2024, de forma a inibir preventivamente a distribuição gratuita de bens e valores, atentando-se à legislação no âmbito da propaganda eleitoral.

As recomendações abrangem todos os agentes públicos, como prefeitos, secretários municipais, vereadores, servidores públicos e demais agentes que se enquadrem nessa definição.

“As recomendações são instrumentos de orientação do Ministério Público que se antecipam ao cometimento de ilícitos e têm o objetivo de evitar a imposição de sanções, muitas vezes graves e com repercussões importantes na candidatura”, explicou o promotor eleitoral Jaime Rodrigues D’Alencar.

Também são foco das recomendações os veículos midiáticos, a exemplo das rádios, jornais e os blogs, em meio físico ou virtual. Para a imprensa, a recomendação é que abstenha, durante sua programação normal ou em noticiários, de anunciar candidaturas e de fazer referências, elogios e agradecimentos pessoais que impliquem em tratamento privilegiado a possíveis futuros candidatos nas próximas eleições.

Isso porque, conforme o promotor eleitoral, o uso indevido dos meios de comunicação se dá quando há um desequilíbrio de forças decorrente da exposição massiva de um candidato nos meios de comunicação em detrimento de outros.

Confira as recomendações eleitorais na íntegra: