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 STF suspende decisão do TCU e mantém coeficientes do FPM

A decisão evita perdas financeiras para os municípios piauienses de Alto Longá, Beneditinos, Cabeceiras, Elesbão Veloso, Itaueiras, Palmeirais e Parnaguá O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu liminar para suspender os efeitos da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 201/2022, que previa alterações nos coeficientes utilizados no repasse do […]Veja Mais