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STF obriga União a compensar Piauí por redução do ICMS

Fux e Moraes concederam liminares aos governos de Piauí, Alagoas, Maranhão e São Paulo Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Alexandre de Moraes concederam, nos últimos dias, quatro decisões beneficiando estados que tentam obter compensação financeira do governo federal por perdas de arrecadação do ICMS. As liminares em favor do Piauí, Maranhão e São Paulo […]Veja Mais