O Projeto de Lei 4506/20 suprime a menção direta à vacinação compulsória no rol de medidas que as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, para enfrentamento da emergência de saúde pública em razão da pandemia de Covid-19. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.979/20, que trata das ações […]Veja Mais
