Está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da possibilidade de concessão de licença maternidade a uma mãe não gestante em relação homoafetiva, servidora pública do município de São Bernardo do Campo, na grande São Paulo. No caso específico houve reconhecimento da repercussão geral da matéria no Recurso Extraordinário 1.211.446, de relatoria do […]Veja Mais
