A Lei Nº 8.149/2023 é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Nº 8.149/2023, que obriga a comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI). A nova lei e de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do […]Veja Mais
O projeto de Rodrigo Pacheco teve origem em texto da comissão de juristas presidida por Ricardo Lewandowski, que sugere mudar processos para crimes de responsabilidade Novas regras para processos de impeachment serão tema de audiência pública nesta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em debate estará o Projeto de Lei (PL) […]Veja Mais
O home office deverá constar expressamente do contrato de trabalho e o empregado poderá alternar trabalho em casa ou no escritório O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.442/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), a norma decorre da Medida Provisória […]Veja Mais
A Lei 7.736/2022, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), busca amparar jovens do campo e reduzir êxodo rural Foi sancionada, no dia 10 de março, pelo governador Wellington Dias a Lei Nº 7.736/2022, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) e que institui o Plano Piauiense de Juventude e Sucessão Rural. Entre […]Veja Mais
A Lei 7.690, sancionada no último dia 23 de dezembro, é de autoria do deputado Franzé Silva (PT) O governador Wellington Dias sancionou, no último dia 23 de dezembro, a Lei Nº 7.690, que institui 14 de março como o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres no Piauí. A nova norma […]Veja Mais
Todas as comunidades terapêuticas do Brasil podem deixar de ser filantrópicas, após a PLP 134 DE 2019, que estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde […]Veja Mais
A APPM e a Escola dos Municípios ofertam mais uma importante capacitação para os municípios. O curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos com Foco em Pregão E Registro De Preços é destinado às Comissões de Licitações e técnicos que trabalham na área. Abrange o estudo e discussão sobre a Nova Lei de […]Veja Mais
A lei federal 14.071/20 que altera o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sancionado no dia 13 de outubro de 2020, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, tem novas mudanças que vão entrar em vigor a partir de segunda-feira (12). Entre as regras sancionadas está a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passou […]Veja Mais
Entrou em vigor nesta terça-feira (25) a Lei 14.046/20, que fixa regras para o cancelamento ou adiamento de eventos e serviços dos setores de cultura e turismo em razão da pandemia de Covid-19. O texto determina que os empresários não precisam reembolsar os consumidores se oferecerem a remarcação do evento, como shows e peças, ou […]Veja Mais
Copyright © 2020 - 2022 Política Piauí. Todos os direitos reservados.