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Ministério Público livra prefeitos de pena por crime ambiental

Ministério Público livra prefeitos de pena por crime ambiental

ADMIN 10 de abril de 2024

Foi celebrado acordos de não persecução penal com mais seis prefeitos para encerramento de lixões O Ministério Público do Piauí celebrou acordos de não persecução penal (ANPPs) com prefeitos de Olho D`Água do Piauí, Monsenhor Gil, Palmeirais, Coivaras, Hugo Napoleão e Santa Cruz dos Milagres para o encerramento de atividades de lixões e a promoção […]Veja Mais

Autonomia do Banco Central, pré-sal e pena maior por abuso de menores são prioridades do governo na Câmara e no Senado

Autonomia do Banco Central, pré-sal e pena maior por abuso

Tereza Val 5 de fevereiro de 2021

O presidente Jair Bolsonaro entregou na quarta-feira (03) aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de iniciativas legislativas prioritárias para o governo. Na Câmara, estão em tramitação 19 propostas. São elas: PEC 45/19 – Reforma tributária: simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos […]Veja Mais

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