Parecer de ex-ministro do STF Ayres Britto afirma que proibir divulgação de cursos credenciados no MEC fere a Constituição Em menos de 20 dias, a Justiça Federal concedeu duas decisões que garantem aos médicos associados da Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) o direito de divulgar seus cursos de pós-graduação lato sensu credenciados pelo […]Veja Mais
O Projeto de Lei 2228/22 possibilita a adesão de entes públicos locais a ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora municipal que tenha sido formalizada mediante licitação. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Conforme essa lei, a ata de registro […]Veja Mais
O Projeto de Lei 4808/19 permite que as santas casas e os hospitais filantrópicos recebam recursos públicos em ano eleitoral. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados. Se o projeto não for aprovado, o Hospital São Marcos não poderá receber este ano os recursos destinados por emendas pelos parlamentares estaduais […]Veja Mais
O Toque de Recolher, que proíbe a circulação de pessoas em vias públicas, será no horário entre 2h e 5h. O governo do Piauí publicou neste domingo (12) o decreto nº 19.975, e flexibilizou as medidas sobre aglomerações de pessoas: a partir desta segunda-feira (13) fica permitido reuniões de até 200 pessoas no estado. O decreto fica […]Veja Mais
Pais que mudarem o nome após divórcio poderão alterar também a certidão dos filhos O Projeto de Lei 5591/19, do Senado, permite a averbação simplificada para modificar, após o divórcio, o nome de pai ou mãe no registro de nascimento dos filhos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. De autoria da senadora […]Veja Mais
Otavio Leite: proposta pretende ampliar apoio da esfera privada a essas entidades O Projeto de Lei 1891/21 inclui, na lista das organizações da sociedade civil que poderão receber apoio de empresas, aquelas que atuam no incentivo ao empreendedorismo; na promoção e na defesa dos direitos da pessoa com deficiência; na promoção da atividade física como […]Veja Mais
O prefeito de Teresina, doutor Pessoa assinou decreto municipal autorizando o funcionamento do comércio nesta sexta-feira (19). A decisão ocorre após amplo debate com a classe empresarial, além de setores da saúde. O decreto autoriza o funcionamento do comércio em geral por até 9 horas diárias, devendo cada estabelecimento informar à Superintendência das Ações […]Veja Mais
Portaria publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União autoriza a remarcação de perícia médica agendada e não realizada através do telefone 135 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a medida, a remarcação será permitida “nos casos de não comparecimento do usuário na data agendada ou em que não foi […]Veja Mais
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nessa terça-feira (1º), por cinco votos a dois, que não é possível estender o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano. TSE definiu que inelegibilidade por oito anos, contada a partir das eleições de 2012, não pode ser estendida. Regra não vale para quem tem […]Veja Mais
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