A OAB/PI alega que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veda o fornecimento da lista A eleição para o Quinto Constitucional do TRT da 22° Região será realizada no dia sete de maio de 2022 e a OAB/PI, que conduz o processo eleitoral, falta com a transparência no certame, negando aos candidatos a […]Veja Mais
Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram nesse sábado (12) manter as quebras de sigilo dos ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e da secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro. O STF recebeu mandados de segurança questionando as quebras de sigilo determinadas […]Veja Mais
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprovou, por unanimidade em uma sessão que não foi transmitida ao vivo pelo YouTube, o sigilo dos relatórios de auditória. ⠀ Apesar das manifestações contrárias do Ministério Público de Contas, do Ministério Público, da Associação de Auditores de Controle Externo do TCE e de mais de 2.500 […]Veja Mais
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