Segundo a Jurista, lei brasileira permite ao ex-jogador recorrer da homologação da condenação em liberdade Jacqueline Valles, jurista e mestre em Direito Penal, afirmou que a prisão do ex-jogador Robinho viola a Constituição ao permitir o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado no Brasil, mesmo que ele tenha sido condenado nas três instâncias da […]Veja Mais
O ex-presidente do TJ-PI está entre os quase sessenta desembargadores que disputam o cargo O desembargador Erivan Lopes, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, está entre os desembargadores estaduais que são candidatos a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça. O prazo para que os tribunais encaminhassem os nomes dos candidatos encerrou nessa quarta-feira […]Veja Mais
O deputado estadual Franzé Silva (PT) criticou, nesta segunda-feira (13), em entrevista à imprensa, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de limitar a obrigação dos planos de saúde aos procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O rol de procedimentos vinha sendo considerado exemplificativo em várias decisões judiciais sobre o […]Veja Mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nessa quinta-feira (13) o bloqueio judicial de R$ 106 mil nas contas do Distrito Federal e do município de Corrente (PI), decretado em razão de supostas irregularidades na doação de materiais para o combate à covid-19. O bloqueio também atingia as contas do governador […]Veja Mais
Hasselmann proferiu ofensas enquanto a atual vice-governadora do PI discursava no Senado na sessão parlamentar do impeachment de Dilma Rousseff. A 4ª turma do STJ julgou procedente pedido indenizatório da ex-senadora Regina Sousa (PT), atual vice-governadora do Piauí, contra Joice Hasselmann, por ofensas veiculadas em plataformas digitais, entre elas o Youtube. Em agosto de 2016, […]Veja Mais
O prefeito que utiliza lei promulgada para legitimar a contratação de diversos servidores lotados em cargos comissionados não para tarefas de assessoramento ou funções de chefia, mas para cargos burocráticos, técnicos ou operacionais comete ato de improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial interposto […]Veja Mais
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