A mensagem define subsídio ao transporte e gratuidade de taxa no Detran A Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Henrique Pires (MDB),analisou hoje (08) o projeto de lei originário da Mensagem nº 29 do Governador Rafael Fonteles. O projeto trata do pacote de incentivos para regularização do transporte […]Veja Mais
Texto foi alterado pelos deputados e segue para nova votação no Senado A Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira (13) o Projeto de Lei 712/19, do Senado, que prevê subvenção econômica da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar as tarifas de consumidores de energia elétrica de distribuidoras com mercado próprio anual inferior a 350 […]Veja Mais
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