Emenda para contratação temporária para UESPI é recusada
Teresa Britto (PV) propôs, na reunião da Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa (Alepi) dessa terça-feira (13), duas emendas ao Projeto de Lei 25/2021, de autoria do governo estadual. A parlamentar queria o preenchimento das vagas do corpo docente da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), por concurso público, em até cinco anos, limitar a quantidade de professores substitutos em até 20% do quadro permanente e a permitir o afastamento de professor para exercício de mandato classista.
O relator da comissão, Evaldo Gomes (Solidariedade), aceitou parcialmente a primeira emenda, rejeitando a obrigatoriedade de preenchimento da totalidade do quadro de vagas do corpo docente da Uespi, e aceitando o afastamento de docentes para o exercício de mandato classista. A segunda emenda, que tratava sobre a limitação da quantidade de professores substitutos, foi totalmente recusada. Os deputados que fazem parte da comissão e estavam presentes, Coronel Carlos Augusto (PL), Ziza Carvalho (PT), Francisco Limma (PT) e Franzé Silva (PT), acompanharam o voto do relator.
A matéria seguiu, então, para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, Gessivaldo Isaías (Republicanos), acompanhou o posicionamento da Comissão de Administração Pública e Política Social. Na CCJ, apenas Júlio Arcoverde (PP) e Teresa Britto votaram contra o relator.
Teresa Britto afirmou que suas proposições são justas, pois “estaríamos evitando a institucionalização da precarização do serviço público na Universidade Estadual do Piauí. Hoje nós necessitamos preencher o quadro efetivo, conforme a lei que criou a universidade. Precisamos de concurso público para 800 professores aproximadamente. Temos um déficit desse tamanho, a lei para preencher esse quadro existe e ainda temos 350 disciplinas sem professores. O governo está indo na contramão do que ele prega”.
FUNDAÇÃO – O governo estadual também enviou uma mensagem, de número 28, à Alepi, para instituir a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Educacional, Governança e Meio Ambiente da Universidade Estadual do Piauí – Fuapi.
Conforme a mensagem do governador, a Fuapi será responsável “por proporcionar à Uespi, dentro de suas possibilidades, pesquisa, extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e de estímulo à inovação”, além de dar suporte ao Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe) e a outras instituições.
Teresa Britto foi o único voto contrário à criação da Fundação. A parlamentar disse que no dia anterior (12) houve uma audiência pública para discutir a instituição da Fuapi e que a criação dessa Fundação “passa para a iniciativa privada várias competências, enfraquecendo completamente a Universidade Estadual. O governo enviou para a Assembleia um pacote de maldade, e essa maldade foi enviada para a Uespi”.
