O Projeto de Lei 4451/20 permite às empresas deduzir em dobro do imposto de renda devido as despesas efetuadas com a realização de testes para Covid-19 em seus empregados. Se for aprovada e virar lei, a medida valerá até 31 de dezembro de 2020, prazo de vigência do Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado […]Veja Mais
Decisão veio depois de consulta sobre inelegibilidade O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu no dia (1º) que a mudanças na data das eleições devido à pandemia de covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não […]Veja Mais
Todos os órgãos da administração pública poderão dispensar a licitação para obras de engenharia de até R$ 100 mil e para compras de até R$ 50 mil durante o estado de calamidade pública relativo à pandemia de covid-19. A flexibilização consta do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 36/2020, derivado da Medida Provisória (MP) 961/2020, […]Veja Mais
O Projeto de Lei 4362/20 assegura aos contratados para o serviço de transporte escolar de alunos da rede pública o pagamento de 50% do preço mensal, durante o período de suspensão das aulas em razão da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, mesmo sem prestar o serviço. Será um seguro para a empresa privada […]Veja Mais
O Projeto de Lei 4013/20 amplia as restrições à propaganda de bebidas alcoólicas, para que as regras sejam semelhantes àquelas aplicadas à publicidade sobre tabaco, e proíbe a venda de produtos por meio do comércio eletrônico. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 9.294/96. Objetivo é que tornar as regras para […]Veja Mais
O presidente da república Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória, nessa quarta-feira, garantindo a isenção do pagamento nas contas de energia a consumidores de baixa renda pelos próximos três meses. Com isso, quatrocentos mil piauienses serão beneficiados. A MP 998, que dá prazo para o fim de benefícios a parques eólicos que hoje são arcados […]Veja Mais
senadores aprovaram em votação simbólica nesta quarta-feira (2) a medida provisória (MP) que reservou R$ 5 bilhões para socorrer o setor de turismo, como forma de reduzir os impactos causados pelo novo coronavírus. A MPV 963/2020, que abriu o crédito extraordinário no Orçamento deste ano, segue agora para promulgação. — A MP 963/2020 é dotada […]Veja Mais
O Senado realizará em setembro a primeira sessão presencial desde abril, quando a Casa deu início às sessões deliberativas remotas. Os senadores vão se reunir para deliberar sobre a indicação de autoridades a embaixadas e de nomes para compor o quadro de ministros do Superior Tribunal Militar (STM). A administração do Senado, no entanto, tomará […]Veja Mais
O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (1), em sessão virtual realizada pela manhã, o Projeto de Lei 1485/20, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de verbas destinadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública. O texto será enviado agora ao Senado. […]Veja Mais
Nesta quarta-feira (02), a nota de R$200 vai começar a circular pelo Brasil, segundo informou o Banco Central. A nota, que terá a imagem do lobo-guará, permanece em sigilo. Desta forma, o desenho, a cor e as informações de segurança só serão revelados na quarta-feira, quando a cédula entrará em circulação. O Banco Central encomendou […]Veja Mais
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