Reforma Tributária: cenário, destaques e impactos no seu bolso

2020 não está fácil. A retração na atividade, a recuperação mais lenta do que se previa (em swosh como o símbolo da Nike e não em “V” como muitos cogitaram), intensa queda na ocupação, resultado fiscal do governo batendo recordes negativos e endividamento público em forte aceleração, decorrente dos gastos com a pandemia, principalmente. Este é o contexto em que se discute mais uma das importantes reformas que temos pela frente: a reforma tributária.

Tal cenário tende a esvaziar a proposta a ponto de deixar de ser de fato uma reforma e até mesmo mudar a direção do consenso (ou pelo menos o que parecia ser um consenso) de que o país já sofre com excesso de tributação, o qual onera muito mais o consumo do que a renda, impactando de sobremaneira a camada mais vulnerável da população, assim como, prejudicando o ambiente de negócios com sua falta de clareza e total descentralização dos impostos. Para evidenciar isso, lembre-se que temos 5071 municípios, 26 estados mais o Distrito Federal e a União, cada um com sua parcela de autonomia e estamos na 184ª posição no ranking do Doing Business do Banco Mundial sobre facilidade em pagar impostos.

Há três propostas em avanço no Congresso, mas o foco neste artigo é a mais recente, a qual foi encabeçada pela equipe econômica do governo, levada em “recortes” para o legislativo, que inclui aumento na tributação via criação (ou recriação) de um imposto sobre transações financeiras, como se já não bastasse os inúmeros ajustes em espera, como a correção inflacionária no imposto de renda, por exemplo. A “compensação”, segundo fontes oficiais, estaria na redução – pela metade – dos tributos pagos pelas empresas sobre os salários dos funcionários. Sem aprofundar muito, temos duas questões: qual alíquota seria utilizada neste novo imposto? Como garantir que não haveria aumento nesta alíquota – já que é uma compensação? No Brasil, vivemos uma época de redução do setor formal, inicialmente motivado pela reforma trabalhista, e agora, em decorrência da crise sanitária. Sendo assim, como seria esta tal compensação se há uma migração para informalidade?

Na teoria, uma desoneração salarial geraria mais oportunidades de emprego e poderia estimular o investimento. Na prática, pode se reverter em aumento da margem de lucro. Nada garante que não seja assim. Além disso, é mais um imposto progressivo, ou seja, “a alíquota aumenta à medida que os valores sobre os quais incide são maiores, mantendo uma relação positiva com o nível de renda”, como explicado pela Câmara dos Deputados. Se a proposta avançar, pode ser considerada um reforço para as contas públicas com o aumento da arrecadação – e mais pressão sobre nós, pagadores de impostos. É interessante mencionar que os técnicos do Ministério da Economia também “sopraram” sobre um estudo para reduzir a alíquota do imposto de renda de 27,5% para 23 a 25%, mas que, para isso, seria necessário encerrar as deduções com despesas médicas que representa mais de R$ 15 bilhões anuais. No entanto, tal medida beneficiária somente cerca de 20% da população – a mais rica.

O governo poderia conseguir melhores resultados enxugando o tamanho do Estado por meio da reforma administrativa que, combinada com a reforma tributária proposta por Bernard Appy (que já está no Congresso), reduziria os gastos sem aumentar a arrecadação, de forma paulatina, e seria muito mais efetiva mantendo os objetivos de simplificar a tributação, trazer transparência e reduzir o impacto sobre o consumo. Ou seja, já estava tudo na mão. Bastava dar seguimento àquilo que já havia sido iniciado no governo Temer.

Para concluir, cabe destacar que os erros fiscais são bem conhecidos nossos. Durante os anos 2000, fomos acostumados a buscar soluções para o equilíbrio das contas públicas no aumento da carga tributária ou na flexibilização do teto de gastos. Ambas respostas muito ruins para a economia, arrebentando com a produtividade do país. E parece que continuamos no mesmo caminho, pelo menos na condução da gestão dos gastos públicos, apesar de já conhecermos o resultado.

Fonte: finaplus.com.br com informações de   XP Investimentos, Capital Research e Nord Research.