Ministério público obriga a FMS fazer adequação no HUT

A decisão judicial trata de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, com pedido de tutela de urgência contra a Fundação Municipal de Saúde. O órgão ministerial havia instaurado o Inquérito Civil Público nº 013/2016 com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no setor de Raio – X do Hospital de Urgência de Teresina – HUT “Prof. Zenon Rocha”.

Com o objetivo de averiguar a estrutura física do setor, foi solicitado apoio técnico aos profissionais da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVISA) para a realização de uma inspeção que aconteceu no dia 16 de outubro de 2016. Na ocasião, foram constatadas algumas irregularidades organizacionais, que resultaram na expedição de um termo de obrigações a serem cumpridas por parte da FMS, para melhorias no setor.

Após o prazo para cumprimento das obrigações ter sido esgotado, foram expedidos novos ofícios ao presidente da Fundação solicitando a comprovação das medidas que vieram a ser tomadas, contudo a presidência não realizou qualquer comunicado ao Ministério Público acerca do assunto. Diante disso, o Poder Judiciário deferiu o pedido do MPPI, imposto por uma ação civil pública que requer, liminarmente, que a Fundação Municipal de Saúde de Teresina seja obrigada a dispensar os esforços necessários para a adoção de medidas que possam garantir a adequação do setor de Radiodiagnóstico do HUT aos padrões estabelecidos.

Fonte: MPPI