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Municípios piauienses vão receber acréscimo do Fundeb de Janeiro a Março
O presidente da Associação de Piauienses de Prefeitos Municipais, Paulo César, prefeito de Francinópolis, divulgou relatório da Confederação Nacional dos Municípios com valores de complementação do governo federal, por meio do Ministério da educação para Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica nos três primeiros meses de 2021 para nove Estados, sendo oito do nordeste, incluindo o Piauí. Teresina vai receber um acréscimo de recursos do Fundeb no valor de 5.759.199,73.
Com o objetivo de auxiliar os gestores municipais quanto aos valores da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2021, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga nesta segunda-feira, 18 de janeiro, os valores a serem repassados no 1º trimestre de 2021.
Como já informado pela CNM, a Portaria Interministerial 4/2020 não divulga a previsão de receita total do Fundeb para 2021. A publicação limita-se a divulgar a complementação-VAAF da União para o primeiro trimestre de 2021, nos mesmos valores da última estimativa de receita do Fundo para 2020. Ou seja, a normativa prevê os valores da complementação da União somente para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021. Estes são calculados sobre a última estimativa de receita do Fundeb para 2020, divulgada pela Portaria Interministerial 3/2020 para os mesmos nove Estados e seus Municípios beneficiados. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
A entidade reforça, ainda, que não há previsão de complementação para o Estado do Rio de Janeiro nos três primeiros meses de 2021, sendo somente 15% da integralização da complementação de 2020.
A CNM ressalta que as prefeituras, no final do mês de janeiro, receberão dois repasses referentes ao Fundeb, devendo os gestores ficar atentos a essa situação. O primeiro repasse faz referência à primeira parcela da complementação da União para o ano de 2021. Já o segundo é o resíduo para a integralização da complementação da União ao Fundeb de 2020.
O valor a ser repassado segue o cronograma de repasses da complementação da União ao Fundeb. Esses devem ser realizados em pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurando o repasse de, no mínimo, 45% até 31 de julho, de 85% do total até 31 de dezembro de cada ano e de 100% até 31 de janeiro do exercício subsequente, restando apenas 15% para integralizar o Fundeb de 2020.
