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Apoio ao desenvolvimento regional poderá ganhar mais R$ 11,2 bilhões
The region between the states of Maranhão, Tocantins, Piauí and Bahia, known as MATOPIBA in Brazil, is considered the showcase of Brazilian agribusiness, with a high productions of soy and corn for export. However, this predatory model has rushed deforestation in the biome’s region, Cerrado, which is one of the most threatened biomes in Brazil and extremely important for the supply of aquifers throughout Latin America. The agribusiness expansion puts traditional communities and natural resources at risk. A região entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, conhecida como MATOPIBA, é considerada a vitrine do agronegócio brasileiro, com alta produtividade de grãos para exportação, como soja e milho. Entretanto, esse modelo extremamente predatório vem acelerando o desmatamento no Cerrado, um dos biomas mais ameaçados do Brasil e extremamente importante para o abastecimento de aquíferos em toda a América Latina. O movimento de expansão do agronegócio coloca em risco populações tradicionais e a disponibilidade de recursos naturais.
O programa “Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano” poderá ser um dos principais beneficiários na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, segundo a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
Dados compilados pela CMO indicam que o estímulo a estados, Distrito Federal e municípios ganhou um extra de R$ 11,2 bilhões em relação ao texto enviado pelo Poder Executivo em agosto. Saiu de R$ 1,7 bilhão para R$ 12,9 bilhões.
Em meio à pandemia de Covid-19, dois programas na saúde foram reforçados, inclusive por emendas parlamentares individuais de execução obrigatória pelo governo (as chamadas emendas impositivas). “Atenção Especializada à Saúde” ganhou R$ 9,4 bilhões; e “Atenção Primária à Saúde”, outros R$ 7,9 bilhões.
Programas são a forma como estratégias, diretrizes e prioridades do governo se materializam a partir do Plano Plurianual (PPA). Válido por quatro anos, o PPA integra o ciclo orçamentário, composto ainda por duas normas anuais – a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA. O PPA em vigor é a Lei 13.971/19.
Mudanças
A atual proposta orçamentária (PLN 28/20) foi aprovada pelo Congresso após acordo chancelado pelo líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). O presidente Jair Bolsonaro tem até meados de abril para sancioná-la ou não.
Na terça-feira (30), o relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), enviou ofício a Bolsonaro sugerindo anular R$ 10 bilhões em emendas que apresentou. A iniciativa pretende facilitar a sanção da proposta aprovada, alvo de críticas.
A principal queixa refere-se aos cortes em despesas obrigatórias. O relator-geral cancelou recursos reservados inicialmente para o pagamento de benefícios previdenciários (urbanos e rurais), abono salarial e seguro-desemprego.
O programa “Nova Previdência” perdeu R$ 13,4 bilhões com a menor provisão para benefícios. Cortes no abono salarial e no seguro-desemprego encolheram o programa “Modernização Trabalhista e Trabalho Digno” em R$ 10,0 bilhões.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
