Vereadores discutem direitos da criança e do adolescente

A Câmara Municipal de Teresina realizou Audiência Pública para discutir sobre os direitos da criança e do adolescente no município de Teresina. A audiência de proposição da vereadora Teresinha Medeiros (PSL), foi realizada nessa segunda-feira, (24), de forma presencial e foi transmitida pelo canal do YouTube da Câmara.

O mês de maio é intitulado, Maio Laranja, por tratar do combate ao abuso e exploração sexual em crianças e adolescentes. O objetivo da audiência é destacar a data de mobilização contra o abuso sexual, 18 de maio, mobilizar, informar e convocar a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora Teresinha Medeiros é necessário garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres de abuso e da exploração sexual. “Esta é uma legislação necessária como nunca, pois materializa o mandamento constitucional, que se traduz em um desafio ainda nos dias de hoje, da prioridade absoluta do interesse superior das crianças e adolescentes e seu reconhecimento como sujeitos de direito com vez e voz. No entanto, para a sua efetiva implementação, é preciso mais políticas, evolução de mentalidades e, sobretudo, amor”, enfatizou a parlamentar.

Participaram da audiência o vereador Ismael Silva (PSD), representantes da Segurança, Polícia Militar, Prefeitura Municipal de Teresina, 1ª e 2ª Vara da infância e Juventude, Vara Criminal, Ministério Público e Conselho Tutelar.

Após as discussões foram estabelecidos alguns encaminhamentos apresentados pelos participantes, como; realização de mais campanhas educativas e divulgação dos números para denúncias, criação extracurricular de ações nas escolas da Rede Municipal para combater o abuso e à exploração sexual, criação de Plano Municipal de combate, aumentar o orçamento para ações de combate, instituir no calendário municipal o dia de combate ao abuso e exploração sexual, criação de comissão dos conselhos para a realização de debates, inclusão dos conselheiros nos calendários de vacinação.