Eventos e festas continuam proibidos até o dia quatro de Julho no Piauí

O governo do estado do Piauí publicou na noite deste domingo (27) novo decreto com as medidas restritivas para evitar mais contaminação pelo novo coronavirus.

De acordo com o decreto, festas e eventos com aglomeração continuam proibidos de serem realizados em ambientes abertos ou fechados.  Bares, restaurantes e similares continuam proibidos de permanecerem abertos depois da meia noite.

O decreto vigora dessa segunda-feira(28) até o dia quatro de julho de 2021.

DECRETO Nº 19.798, DE 27 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre as medidas sanitárias
excepcionais a serem adotadas do dia 28 de
junho ao dia 4 de julho de 2021, em todo o
Estado do Piauí, voltadas para o
enfrentamento da COVID-19, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições
conferidas pelo inciso XIII, do art.102, da Constituição Estadual, tendo em vista a Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a Lei nº
7.378 de 11 de maio de 2020, e o § 3º do art. 2º do Decreto nº 19.085 de 7 de julho de
2020,
CONSIDERANDO a avaliação epidemiológica e as recomendações
apresentadas pelo Centro de Operações Emergenciais em Saúde Pública do Estado do
Piauí – COE/PI (Comitê Técnico) do dia 17 de junho de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de manter as medidas sanitárias de
enfrentamento à COVID-19 e de contenção da propagação do novo coronavírus, bem
como de preservar a prestação das atividades essenciais,
D E C R E T A:
Art. 1º Este Decreto dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem
adotadas do dia 28 de junho ao dia 4 de julho de 2021, em todo o Estado do Piauí,
voltadas para o enfrentamento da COVID-19.
Art. 2º Fica determinada a adoção das seguintes medidas para os dias
estabelecidos no art. 1º deste Decreto:
I – ficarão suspensas as atividades que envolvam aglomeração, o funcionamento
de boates, casas de shows, bem como de quaisquer tipos de estabelecimentos que
promovam atividades festivas, em espaço público ou privado, em ambiente fechado ou
aberto, com ou sem venda de ingresso;
II – bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas de praia e
estabelecimentos similares bem como lojas de conveniência e depósitos de bebidas, só
poderão funcionar até as 24h, ficando vedada a promoção/realização de festas, eventos,
confraternizações, dança ou qualquer atividade que gere aglomeração, seja no
estabelecimento, seja no seu entorno; 2
Diário Oficial
Teresina(PI) – Domingo, 27 de junho de 2021 • Nº 133 • Edição Extraordinária
III – o comércio em geral poderá funcionar somente até as 17h e os shopping
centers somente das 12h às 22h;
IV – o funcionamento de mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados,
hipermercados, padarias e produtos alimentícios deve encerrar-se até as 24h, com as
seguintes restrições:
a) será vedado o ingresso de clientes no estabelecimento após este horário,
ficando ressalvado que, em relação aos clientes que já se encontrarem no interior do
estabelecimento até o horário definido neste inciso, será permitido o seu atendimento;
b) o atendimento de clientes que já se encontrarem no interior do
estabelecimento até as 24h deve se dar de modo a evitar aglomerações de final de
expediente;
V – a permanência de pessoas em espaços públicos abertos de uso coletivo,
como parques, praças, praias e outros, fica condicionada à estrita obediência aos
protocolos específicos de medidas higienicossanitárias das Vigilâncias Sanitárias
Estadual e Municipais, especialmente quanto ao uso obrigatório de máscaras, ao
distanciamento social mínimo e ao horário de vedação à circulação de pessoas
determinado pelo art. 3º deste Decreto;
§ 1º Poderão ser realizadas atividades artísticas, criativas e de espetáculos para
eventos em cinemas, teatros, circos, casas de espetáculos, espaços de eventos, casas
de shows e auditórios, em ambientes abertos e semiabertos, com público máximo de
100 (cem) pessoas, observado o distanciamento mínimo de 2 metros, podendo haver a
utilização de som mecânico, instrumental ou apresentação de músico, desde que não
gerem aglomeração, nem permitam dança.
§ 2º Bares e restaurantes poderão funcionar com a utilização de som mecânico,
instrumental ou apresentação de músico, desde que não gerem aglomeração.
§ 3º Para o comércio em geral, cujo funcionamento normal se estenda pelo
período noturno, poderá o poder público municipal estabelecer horário de funcionamento
até as 20h, desde que respeitado o período máximo de 9h de funcionamento.
§ 4º Os shopping centers poderão antecipar o início do horário de
funcionamento para até as 10h, desde que respeitado o período máximo de 9h de
funcionamento.
§ 5º Os estabelecimentos e atividades devem cumprir integralmente os
Protocolos de Recomendações Higienicossanitárias para a Contenção da COVID-19
expedidos pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí / Diretoria de Vigilância Sanitária
do Piauí e publicados em anexo aos Decretos Estaduais, complementadas pelas normas
das Vigilâncias Sanitárias Municipais.
Art. 3º No período abrangido por este Decreto, ficará proibida a circulação de
pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias
públicas, no horário compreendido entre 1h e as 5h, ressalvados os deslocamentos de
extrema necessidade referentes:
I – a unidades de saúde para atendimento médico ou deslocamento para fins de
saúde humana e animal ou, no caso de necessidade de atendimento presencial, a
unidades policial ou judiciária;
II – ao trabalho em atividades essenciais ou estabelecimentos autorizados a
funcionar na forma da legislação;
III – a entrega de produtos alimentícios, farmacêuticos;
IV – a estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento
esteja autorizado nos termos da legislação;
V – a outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior
ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.
Parágrafo único. Para a circulação excepcional autorizada na forma dos incisos
do caput deste artigo, deverão as pessoas portar documento ou declaração subscrita
demonstrando o enquadramento da situação específica na exceção informada,
admitidos outros meios idôneos de prova.
Art. 4º A fiscalização das medidas determinadas neste Decreto será exercida de
forma ostensiva pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal, com o apoio da Polícia
Militar, da Polícia Civil e da Guarda Municipal, onde houver.
§ 1º Os órgãos envolvidos na fiscalização das medidas sanitárias deverão
solicitar a colaboração da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério
Público Estadual.
§ 2º Fica determinado aos órgãos indicados neste artigo que reforcem a
fiscalização, em todo o Estado, no período de vigência deste Decreto, em relação às
seguintes proibições:
I – aglomeração de pessoas;
II – consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou de circulação pública;
III – direção sob efeito de álcool;
IV – circulação de pessoas no horário compreendido entre 1h e as 5h, que não
se enquadrem nas exceções previstas nos incisos I a V do caput do art. 3º deste Decreto.
§ 3º O f d fi li d á d bé l3
Diário Oficial
Teresina(PI) – Domingo, 27 de junho de 2021 • Nº 133 • Edição Extraordinária
Of. 128
§ 3º O reforço da fiscalização deverá se dar também em relação ao uso
obrigatório de máscaras nos deslocamentos ou permanência em vias públicas ou em
locais onde circulem outras pessoas.
§ 4º Para fins de fiscalização, fica autorizada a utilização do sistema de
videomonitoramento à disposição da Secretaria da Segurança Pública SSP – ou dos
órgãos de fiscalização de trânsito, estadual e municipal, no exercício de suas respectivas
competências.
§ 5º O poder público não poderá financiar ou apoiar eventos no período de
vigência das restrições impostas por este Decreto.

Art. 5º Permanece proibida a realização de festas ou eventos, em ambientes
abertos ou fechados, promovidos por entes públicos ou pela iniciativa privada.
Art. 6º Os órgãos e entidades da Administração Pública voltarão a funcionar na
modalidade presencial, devendo ser observado o Protocolo Específico nº 033/2020.
§ 1º À exceção das servidoras afastadas por motivo de gestação, deverão
retornar ao trabalho presencial os servidores que já tenha tomado, a mais de 21 (vinte e
um) dias, a segunda dose da vacina contra a COVID-19.
§ 2º No retorno à modalidade presencial, os órgãos e entidades devem aplicar
continuamente as medidas de controle e segurança no trabalho, voltadas para a
contenção da COVID-19.
§ 3º Nas repartições em que ocorram casos de diagnósticos confirmados, poderá
o gestor/administrador imediato tomar decisão quanto ao afastamento de servidores do
trabalho presencial.
§ 4º Os casos omissos serão analisados por médicos do trabalho ou por equipe
de SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho) definidos pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência –
SEADPREV.
§ 5º Os servidores da Secretaria de Estado da Saúde – SESAPI – poderão ser
avaliados nos seus hospitais de lotação ou no Hospital Getúlio Vargas.
§ 6º A alegação de inaptidão para retorno ao trabalho presencial, mesmo após a
imunização, deve ser formulada mediante requerimento administrativo a ser avaliado por
médicos do trabalho ou equipe de SESMT definidos pela SEADPREV.
Art. 7º A Secretaria de Saúde do Estado do Piauí e Secretaria de Estado da
Administração e Previdência – SEADPREV – poderão estabelecer medidas
complementares às determinadas por este Decreto.
Art. 8º Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 27 de junho de 2021.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO
SECRETÁRIO DE SAÚDE
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMI