Projeto de lei assegura que donos de veículos escolham oficinas em caso de acidentes

No Piauí, Maia Filho articulou o PL que defende os direitos dos consumidores ao contratarem seguradoras

Assegurar ao consumidor seus direitos é responsabilidade de todas as empresas prestadoras de serviços. Direcionar um olhar atento a esse tema é fundamental, especialmente pela necessidade de conscientizar às pessoas a respeito das suas garantias ao comprarem bens e/ou serviços. Devido à burocracia e pouca liberdade de escolha, muitas vezes os proprietários de veículos automotivos não querem recorrer ao uso de seguradoras em casos de acidentes, uma vez que não podem decidir onde serão feitos os reparos do veículo.

Frente a essa realidade, no Piauí os consumidores contam com o PL-7038/2017 que assegura o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos de veículos por seguradora, por exemplo. O projeto de lei foi articulado, à época, pelo ex-deputado e atual Superintendente de Representação do PI, Maia Filho. De acordo com ele, a medida se mantém importante nos dias atuais, pois garante ao consumidor, que ao adquirir o seguro para o seu veículo automotivo, tem o direito de livre escolha das oficinas mecânicas e reparadoras sempre que necessário. “Compreendemos que a escolha da oficina deve ser uma opção do proprietário desde que o valor não ultrapasse a importância da seguradora”, expressa.

Tudo isso com o intuito de evitar que o consumidor passe por inconveniência de deixar seu veículo em estabelecimentos que não conhece o serviço e, consequentemente, não confia. Dessa forma, se estabelece uma relação positiva entre seguradora e consumidor, fazendo com que todos os direitos sejam garantidos. “Além disso, gera renda para a sociedade de maneira equilibrada, uma vez que mais oficinais têm a possibilidade de receber carros para consertos”, observa Maia Filho.

Portanto, o consumidor sendo o destinatário final, nem sempre possui o mesmo conhecimento sobre o produto ou poder econômico que o fornecedor. Vistos com a parte mais vulnerável da relação empresa e cliente, articular ações que visem dirimir estas disparadas se faz imprescindível em todos os setores sociais.

Importante ressaltar que para todos os produtos e serviços adquiridos é preciso que as empresas deem todas as informações indispensáveis ao consumidor, para que o mesmo esteja ciente da cobertura, datas e prazos, por exemplo.