Foi aprovado em primeira votação, nesta terça-feira (30), no Plenário da Câmara Municipal de Teresina o projeto que institui o Regime de Previdência Complementar em Teresina.  A votação da matéria ocorreu em meio a protestos de membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserm).

A principio foi dito que valeria apenas para os novos contratos de trabalho dos servidores municipais mas no projeto consta a obrigatoriedade de adesão de todos os servidores. A alíquota de contribuição do servidor para o Regime de Previdência Complementar de 11% passa a ser de 14%.

Segundo o líder do prefeito, Renato Berger (PSD), o vereador Ismael Silva (PSD) apresentou uma emenda ao texto. Agora, o projeto será encaminhado para a Comissão de Legislação e Justiça e, então, seguirá para a segunda votação.

O presidente do Sindserm, Sinésio Soares, havia solicitado que a matéria fosse retirada de pauta para o presidente da Câmara, Jeová Alencar (MDB), e para Renato Berger que é relator da matéria e que afirma que os servidores não serão prejudicados.

O Relator  disse, ainda, que o projeto da Reforma da Previdência chegará ao Legislativo na quarta-feira (01). As principais alterações a serem avaliadas pelos vereadores são o reajuste da alíquota de contribuição do servidor que passará de 11% para 14%, além da nova regra para aposentadoria, que unificará a idade mínima para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

Sinésio Soares afirma que a alteração prejudicará a categoria, que segundo ele, está sem reajuste salarial e terá perdas com o aumento da contribuição previdenciária.

A prefeitura atua para que seja rápida a tramitação do Regime Complementar para que seja aprovada até o final de 2021 e vigore a partir de Janeiro de 2022.