Cobrança de passaporte da vacina para viajantes deve começar nesta 2ª
Em reunião ministerialismo na tarde deste domingo (12/12), com a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o governo decidiu seguir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou obrigatório o passaporte da vacina para a entrada no Brasil. O encontro não estava agendado.
Representantes de Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Ministério de Segurança Pública, Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Infraestrutura, além da Anvisa, estiveram no Palácio do Planalto.
Ao fim do encontro, um representante da Casa Civil informou aos jornalistas que uma nova portaria com regras para viajantes que entrarem no país deve ser publicada ainda nesta semana – provavelmente, nesta segunda-feira (13/12). O governo acatará a determinação do ministro Luís Roberto Barroso e passará então a cobrar prova de vacinação de quem chegar ao Brasil por via aérea ou terrestre.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, afirmou a jornalistas que a decisão deste sábado (11/12), na qual o ministro Barroso determinou, em caráter liminar, a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacinação para todos os viajantes que entrem no Brasil, foi o acontecimento determinante para que a reunião ocorresse.
O governo não queria cobrar o comprovante de vacinação, seguindo a posição defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Decisão de Barroso
Na decisão publicada neste sábado (12/12), Barroso apontou “omissões” do governo federal e atendeu a pedido da Rede Sustentabilidade para que o governo federal fosse obrigado a adotar as recomendações da Anvisa. A agência recomenda, desde novembro, a necessidAde da exigência de vacinação para entrada no país.
O magistrado pediu que a decisão monocrática seja avaliada pelos colegas no Plenário Virtual o mais rapidamente possível.
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