O Ministério Público do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou, nessa quinta-feira (31), audiência pública na qual foi discutida a proposta de contratação de Organização Social (OS) para administração, manutenção e conservação da nova maternidade estadual. A audiência foi presidida pelo Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, que responde pela 12ª PJ da capital, com o apoio da Promotora de Justiça Karla Carvalho, coordenadora do CAODS (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde).

O debate ocorreu em formato híbrido, parte virtual (pela plataforma Microsoft Teams), e presencial (no auditório do MPPI na zona Leste).

Além dos integrantes do Ministério Público participaram também representantes de órgãos de fiscalização, como o TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado), de conselhos profissionais, como o CRM (Conselho Regional de Medicina), o COREN (Conselho Regional de Enfermagem), o CREFITO-14 (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), CRP (Conselho Regional de Psicologia) dos sindicatos, como o SIMEPI (Sindicato dos Médicos do Piauí), dos Profissionais de Enfermagem, dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais; da FMS; da SESAPI (Secretaria de Estado da Saúde); da Associação Reabilitar; da Comissão de Saúde da OAB; de profissionais de saúde da Maternidade Dona Evangelina Rosa – MDER – e demais interessados.

Durante a audiência, os representantes de movimentos, conselhos e profissionais questionaram a falta de diálogo da SESAPI com a sociedade sobre a intenção de contratar uma organização para a unidade de saúde. Todos eles defenderam a realização de concurso público para o quadro de servidores da nova maternidade.

Os Promotores Eny Pontes e Karla Carvalho destacaram a necessidade de que a proposta seja amplamente debatida com a sociedade. Os dois integrantes do Ministério Público afirmaram que o assunto deve ser avaliado de forma bastante cuidadosa com a população, profissionais de saúde e a comunidade acadêmica.

Confira alguns encaminhamentos:

A SESAPI deve encaminhar ao MP as informações sobre como ficarão os vínculos dos profissionais efetivos que atuam na Maternidade Dona Evangelina Rosa, e ainda dos novos que poderão ser contratados para a nova maternidade.

O MP requisitará à SESAPI a apresentação do projeto de gestão da nova maternidade, na versão atual que se encontra (estando concluído ou não); além das atas das reuniões que a pasta tem feito com a Associação Reabilitar sobre a nova maternidade.

Ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Piauí (Cosems-PI) e à Sesapi serão solicitadas as informações se houve repactuação entre o estado e os municípios sobre a assistência materno-infantil.

Por último, ficou definido que esses dados serão enviados também ao Tribunal de Contas do Estado.

Fonte MPPI