Poder Judiciário ressalta que somente os deputados podem alterar o orçamento
A secretaria estadual de Planejamento, Rejane Tavares explicou como será dividido entre os poderes e falou que o Estado passa pela dificuldade citando o exemplo do cobertor curto, “se cobre um lado, descobre o outro”.
O relator do orçamento e presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFC), deputado Franzé Silva (PT), constatou que na LOA encaminhada o reajuste era de apenas 3%, ou seja, 2,68% abaixo do índice de subida de preços previsto.
O parlamentar acrescentou à consideração, que já havia feito reunião com o governador eleito, Rafael Fonteles, e que este afirmou que quer manter a tradição de repor a inflação. Na resposta, a secretária de Planejamento, Rejane Tavares, disse que este acordo já foi alinhado com a governadora Regina Sousa e que o órgão estuda de onde vai ser feita a compensação orçamentária.
O secretário de Orçamento e Finanças do TJ-PI, Roosevelt Figueiredo, acrescentou algumas críticas à forma de envio do projeto. Ele citou a falta da descriminação das fontes de recursos, a diferença entre os Poderes dos valores para gastos administrativos e, principalmente, a forma como os reajustes foram feitos. “Nós pedimos que o reajuste seja feito não em cima do orçamento inicial, mas sim do orçamento executado, haja vista que existe uma distorção muito grande. É como se começássemos o ano já defasados”, defendeu o secretário.
O Defensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques, relatou que a estrutura da defensoria pública está aquém de defensorias de outros estados, principalmente, no quesito quantidade de mão de obra. Ele também colocou que há um concurso público na iminência de ser finalizado e que há uma demanda para a convocação dos candidatos aprovados no certame.
A Deputada Teresa Brito endossou a solicitação de mais recursos para UESPI e solicitou também que a secretaria de inclusão da pessoa deficiente receba mais recursos.
