Comissões da ALEPI apreciam quinze matérias e aprovam Proaja como política pública permanente
As comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Econômica e de Infraestrura da Assembleia Legislativa do Piauí apreciaram quinze matérias e aprovaram doze projetos e um veto governamental, em reunião conjunta nesta terça-feira (22).
Participaram da reunião os deputados estaduais Francisco Limma-PT,Nerinho-PT, Fábio Novo-PT, B.Sá-PP, Ziza Carvalho-MDB, Warton Lacerda-PT, Coronel Carlos Augusto-MDB, Hélio Isaias-PT e Evaldo Gomes-Solidariedade.
Foi aprovado Projeto de Lei Ordinária 51/22 do Poder Executivo que altera a Lei 7497/21 tornando o Proaja (Programa Estadual de Alfabetização de Jovens e Adultos do Piauí) como política pública permanente até a erradicação do analfabetismo no Piauí.
O deputado Francisco Limma, que presidiu a reunião conjunta das comissões técnicas e apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei, disse que, atualmente, 183 mil alunos estão matriculados no Proaja em 203 municípios.
O deputado Warton Lacerda cobrou maior rigor no credenciamento das empresas responsáveis pela execução do programa, assinalando que pelo menos três que atuam no momento no Proaja não dispõem de condições de alfabetizar os alunos. Francisco Limma respondeu que o Projeto de Lei torna mais rigoroso o credenciamento das empresas.
A CCJ aprovou veto total governamental ao PL de autoria do deputado B.Sá-PP que reconhece a advocacia como atividade de risco podendo ter requisito para requerer o direito de adquirir e portar armas.
As Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública aprovaram parecer favorável do deputado Henrique Pires (MDB), presidente da CCJ, ao Projeto de Lei Ordinária 48/22 do Poder Executivo que reconhece como patrimônio cultural do Estado as atividades tradicionais de coleta e quebra de coco babaçu.
O deputado Francisco Limma disse que o Projeto de Lei é de grande importância para cerca de cinquenta mil quebradeiras de coco piauienses, pois prevê, dentre outras coisas, a criação de uma fundo financeiro destinado à preservação dos babaçuais existentes no Estado.
O PL do Tribunal de Contas do Estado do Piauí que trata da lei orgânica do órgão recebeu pedido de vista do deputado Fábio Novo-PT, portanto foi retirado de pauta.
A CCJ aprovou Projetos de Lei dos deputados Francisco Costa, Coronel Carlos Augusto e Nerinho que reconhecem de utilidade pública, respectivamente, o Centro de Formação Sócio Agrícola, Cultural e Educacional Clóvis Moura, a Associação Nacional de Pessoas com Feridas Crônicas e Deficiência Nutricional e a Associação dos Amigos e Protetores de Animais de Picos.
As matérias aprovadas pelas Comissões de Constituição e Justiça, InfraEstrutura e de Administração Pública e Política Social serão agora apreciadas pelos deputados em sessão plenária.
