As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa do Estado se reuniram conjuntamente na manhã desta terça-feira (13) e apreciaram quinze matérias.

Foram aprovados os nomes de Marcelino de Oliveira Fonteles e Conceição de Maria da Silva Bugyja Britto para compor o Colendo Conselho Estadual de Educação.

Foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do presidente da ALEPI, deputado Themístocles Filho (MDB) que denomina de Deputado Gerson Mourão, o trecho urbano e rural da PI-302 que liga o município de Cajueiro da Praia ao povoado Barra Grande.

A reunião das Comissões de Constituição e Justiça de Administração Pública e Política Social (CCJ) foi presidida pelo deputado Henrique Pires (MDB) e pelo deputado Franzé Silva (PT), respectivamente e contou com a presença dos deputados B. Sá (PP), Coronel Carlos Augusto(MDB), Dr.Hélio(MDB), Francisco Limma (PT), Fábio Novo (PT), Gessivaldo Isaias(Republicanos), Fábio Novo (PT), Francisco Limma (PT), João Madson (MDB) e Warton Lacerda (PT).

Durante a reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública e Política Social, os deputados aprovaram o reajuste proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado. O relator da matéria, deputado Henrique Pires (MDB), defendeu o aumento de 7,02% dos subsídios dos servidores ativos e inativos.

Também relatada por Henrique Pires que foi aprovada na reunião conjunta das comissões técnicas foi o PLO 178/22. De autoria do deputado Francisco Costa (PT), a matéria garante ao Instituto Avante de Juventude acesso a subvenções sociais do Governo do Estado.

Dois projetos relatados pelo deputado Fábio Novo também foram aprovados. O PLO 114/22, do deputado Carlos Augusto (MDB), altera a redação da lei nº 5.860, de 01 de junho de 2009 e o PLO 121/22, da deputada Teresa Britto (PV), que institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita.

Foi aprovado ainda, em extra pauta, os títulos de Cidadania Piauiense à Sra. Daisy Satomi Ykeda, à Sra. Gisella Maria Lustoza Serafim e ao Sr. Gilberto Costa Cardoso, proposto pelo pelo deputado Fábio Novo (PT). Do mesmo autor, foi aprovado a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Carlos Alberto Rodrigues Setúval . De autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), foi aprovado a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Felipe Sarmento Cordeiro. De autoria do deputado Francisco Costa (PT) foi aprovado o reconhecimento de utilidade pública da Associação Cultural e Recreativa Arte de Viver.