O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) teve projeto aprovado para a implementação do Núcleo de Atendimento aos Superendividados (NAS) em edital do Governo Federal. A proposta do MPPI obteve a maior pontuação entre todos os projetos apresentados. Ao todo, foram garantidos R$ 400 mil para a implantação do NAS no Piauí.

A aprovação é um dos resultados do projeto “Captação de Recursos por Transferência Voluntárias”, sob responsabilidade da Assessoria de Planejamento e Gestão do MPPI. A iniciativa tem como finalidade implementar rotinas e procedimentos, por meio de participação em editais, com intuito de melhorar a qualidade dos serviços públicos e promover a sustentabilidade financeira, a fim de ampliar as ações da instituição ministerial no desenvolvimento de projetos sociais de fomento à políticas públicas.

“A captação de recursos é um dos focos trabalhados pela nossa equipe, que está comprometida em garantir ao MPPI fontes de financiamento externas, especialmente por meio da participação em editais. O nosso maior objetivo é superar as limitações orçamentárias para o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade. Certamente, o NAS oferecerá suporte às pessoas superendividadas, com a presença de uma equipe especializada para esse tipo de atendimento”, disse a assessora de planejamento e gestão, Denise Aguiar.

Esta conquista marca a segunda aprovação em menos de um ano pela equipe de projetos do MPPI para a captação de recursos externos. No início deste ano, o Ministério Público do Piauí teve projeto aprovado no valor R$ 500 mil para a estruturação do Núcleo para Atendimento de Vítimas do MPPI (Navi) e execução do Projeto Acolher, do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude (CAODIJ), voltado para capacitação em escuta especializada e o acolhimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de crime.

Núcleo de Atendimento aos Superendividados

O Núcleo de Atendimento aos Superendividados deverá ser instalado na sede do Procon, em Teresina. A iniciativa segue as diretrizes da Lei 14.181/2021, que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

Os NAS são unidades especializadas que têm como principal objetivo fornecer apoio integral a pessoas físicas e famílias que enfrentam dívidas excessivas, muitas vezes decorrentes de práticas comerciais desleais ou condições financeiras desfavoráveis. Os consumidores atendidos pelos NAS recebem assistência para a renegociação dos débitos, aconselhamento sobre orçamento pessoal e familiar, além de ajuda na elaboração de planos para sair do ciclo do superendividamento.

O resultado foi divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON). Ao todo, o edital destinou R$ 40 milhões para implementação e aperfeiçoamento dos Núcleos de Atendimento aos Superendividados (NAS) em todo o Brasil.

O processo de seleção ocorreu em duas etapas: habilitação e avaliação de mérito. As propostas foram analisadas e classificadas com base nos pontos obtidos, seguindo os critérios pré-estabelecidos no edital. A próxima fase será a de celebração do convênio e posterior liberação dos recursos.