Em 2024 deve ser definido o piso salarial do médico

Anadem projeta 2024 como o ano em que atuará pela sanção do piso salarial dos médicos e faz balanço de 2023

Prescrição da ozonioterapia como tratamento de saúde complementar, notificação compulsória de complicação decorrente de procedimento estético e novas regras para a publicidade médica são algumas das outras pautas que a entidade acompanhará no ano que se inicia

O ano de 2023 marcou os 25 anos de atuação da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), consolidada como a maior rede de blindagem profissional do Brasil. Além das comemorações, a instituição participou ativamente de pautas voltadas aos profissionais de saúde, publicou conteúdos especializados, além de colaborar em diversos eventos e alianças estratégicas para a área em que atua.
O presidente da Anadem, Raul Canal, relembrou com orgulho a trajetória durante o jubileu de prata da instituição: “2023 foi um ano histórico. Todo o trabalho realizado por integrantes internos e externos nos fez chegar até aqui. Para 2024, ampliaremos nossa atuação e inovação nos produtos, nos serviços e nas alianças estratégicas”, projeta.
Publicações especializadas

Com a preocupação em promover melhorias no sistema de saúde brasileiro para profissionais e pacientes, ainda em janeiro do ano passado, foi enviada uma carta aberta para a, então, recém-empossada ministra da Saúde, Nísia Trindade, solicitando a inclusão de 11 ações prioritárias na área. O documento cita a estruturação de programa de incentivo para melhor distribuição de médicos no País e pontua a necessidade de rever a abertura de novas faculdades de medicina no Brasil, além da fiscalização rigorosa do ensino e da atualização curricular.
O documento também requisitava a criação de programa de incentivo à medicina regenerativa, campanha com foco em pacientes e profissionais de saúde que tratam doenças raras, além da implementação do piso salarial para profissionais de enfermagem e biomédicos e outras reivindicações do setor.
Em fevereiro, a Anadem foi amplamente acionada para explicar e comentar o estudo Demografia Médica no Brasil 2023, resultado do Acordo de Cooperação Técnica entre a Universidade de São Paulo (USP) e a Associação Médica Brasileira (AMB). Além da distribuição geográfica desigual, o estudo trouxe outros panoramas sobre o universo médico, por exemplo, que a renda média dos médicos caiu 12% no Brasil entre 2012 e 2020; e que as mulheres ganham, em média, R＄ 13 mil a menos que os homens e serão maioria daqui a apenas um ano, com 50,2% do total de profissionais.
“Este estudo é um verdadeiro diagnóstico detalhado não apenas da situação dos médicos no Brasil, mas também da área da saúde. Se tivéssemos que dar um parecer, seria que os pacientes inspiram cuidados e atenção para terem uma melhor qualidade de vida a médio e longo prazo”, aponta o presidente da Anadem.

Já em setembro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou a Resolução n.º 2.336/2023, que define novas regras para a publicidade médica, que entram em vigor em março de 2024. Como instituição de destaque, a Anadem elaborou dois documentos que abordam as principais mudanças, além de benefícios e riscos jurídicos da norma.

“De modo geral, as novas orientações garantem maior segurança jurídica aos profissionais médicos em relação ao julgamento de suas condutas publicitárias. No entanto, ainda que as novas regras sejam cumpridas à risca, é necessário estarmos atentos sobre os possíveis impactos que algumas das flexibilidades trazidas podem causar a estes profissionais em processos cíveis, principalmente no que tange àqueles que discutam a insatisfação estética dos pacientes quanto ao resultado”, esclarece Raul Canal.
Eventos e pautas da saúde

Em 2023, a Anadem também participou de mais de 200 eventos, a fim de agregar conhecimento científico e promover o avanço das técnicas de saúde.

No mês de março, a entidade esteve presente no lançamento da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed) e da Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS), que colocaram em pauta ações de valorização da classe médica e do atendimento de excelência para a população brasileira. A instituição foi convidada para integrar ambas as Frentes.

A Anadem também enviou para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal uma Nota Técnica sobre o Projeto de Lei n.º 1.365/2022, que trata do piso remuneratório de médicos e cirurgiões-dentistas. O documento propõe salário-mínimo fixo no valor de R＄ 18.709,99 para a jornada de trabalho de 20 horas semanais, além do aumento no valor da hora extra. “A luta por adequada remuneração aos profissionais de saúde é uma demanda antiga da maior rede de blindagem profissional do Brasil. Atuamos ativamente pelo piso da enfermagem e, agora, não mediremos esforços pelos médicos e cirurgiões-dentistas”, reforça o presidente da Anadem.

Junto à Associação Brasileira de Ozonioterapia (Aboz), a instituição também apoiou o Projeto de Lei n.º 1.438/2022, que autoriza a prescrição da ozonioterapia como tratamento de saúde complementar em todo o País. Ainda em 2023, foi enviado mais um Ofício a todos os 81 senadores, que reforçou a importância da prática integrativa na Odontologia, Neurologia, Oncologia, entre outras especialidades. “Países como Itália, Alemanha e Portugal já exploram o potencial terapêutico do ozônio. A autorização é um grande avanço para esse tratamento no Brasil, se tornando uma opção importante para muitos pacientes”, afirma Canal.

Além disso, foram produzidas Notas de Posicionamento sobre temas como o Projeto de Lei que estabelece a notificação compulsória de complicação decorrente de procedimento estético e a Lei que garante acompanhamento para mulheres em todos os atendimentos de saúde, além de Nota de Repúdio ao edital do governo federal que estabeleceu a abertura de novos cursos de medicina no Brasil.

“Em 2024, a Anadem continuará atuando incansavelmente em prol dos profissionais de saúde e dos pacientes, ampliando nossa atuação e nossas alianças. Se em 2023 tivemos como pautas principais o piso salarial dos enfermeiros e a fila de pacientes no SUS; em 2024, batalharemos pela sanção do piso salarial dos médicos e para que os pacientes tenham os seus direitos respeitados, independentemente se a pessoa faz o uso do serviço de saúde no setor público, privado ou suplementar”, finaliza o presidente da Anadem, Raul Canal.

Anadem

A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) foi criada em 1998. Enquanto entidade que luta pela categoria de seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos associados, especialmente no campo jurídico. Para saber mais, clique aqui.