Um Indicativo de Projeto de Lei da vereadora de Teresina Thanandra Sarapatinhas-Patriotas determina que quem cometer crime de maus-tratos contra animais deverá pagar as despesas com assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão em Teresina. Conforme a proposta, a punição é válida para pessoas presas em flagrante ou condenadas pelo crime de maus-tratos. […]Veja Mais
Guimarães também quer coibir agressões que mulheres sofrem no trânsito O Projeto de Lei 2003/21 institui como requisito para a habilitação para conduzir veículo automotor não estar cumprindo pena relacionada a crime praticado com violência contra a mulher. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também estabelece a inabilitação para dirigir veículo como punição […]Veja Mais
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, submetendo à nova regra integrantes das Forças Armadas, agentes das polícias, integrantes das guardas municipais, guardas prisionais, entre outros profissionais com porte de arma legal. Comissão aprovou texto apresentado pela relatora, Aline Gurgel A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na última sessão desta […]Veja Mais
O deputado Severo Eulálio (MDB) , presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, conduziu reunião presencial na manhã desta quarta-feira (19), na qual foram aprovados Projetos que estão em tramitação no poder legislativo estadual do Piauí, dentre eles, a Mensagem enviada pelo Governo do Estado que veta totalmente o Projeto de Lei […]Veja Mais
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