• 9 de maio de 2024
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Deputados aprovam criação de mais cargos comissionados para o Tribunal de Justiça

Deputados aprovam criação de mais cargos comissionados para o Tribunal

Tereza Val 30 de maio de 2023

Foi aprovado ainda compensação financeira ao Piauí Center Moda Durante reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Politica Públicas da Assembleia Legislativa do Piauí, realizada nesta terça-feira(30), foi aprovado criação de novos cargos comissionados para Poder Judiciário. O Projeto de Lei Complementar 01/23, enviado à Alepi pelo Tribunal de Justiça, cria cinco […]Veja Mais

Nomeação de comissionados para cargo técnico é improbidade

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Tereza Val 13 de setembro de 2020

O prefeito que utiliza lei promulgada para legitimar a contratação de diversos servidores lotados em cargos comissionados não para tarefas de assessoramento ou funções de chefia, mas para cargos burocráticos, técnicos ou operacionais comete ato de improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial interposto […]Veja Mais

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