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Estados serão compensados pelo redução do ICMS em 2022

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em edição extraordinária dessa quarta-feira (22), após sanção pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.727, que abre ao Orçamento crédito especial no valor de R$ 15 bilhões. De origem do Poder Executivo, o projeto de lei PLN 40/2023 determinou compensar a perda […]Veja Mais