Especialistas comentam as consequências que aprovação da PEC pode ter no ordenamento jurídico e o embate com o STF A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. O texto a ser […]Veja Mais
Foi sancionada a lei que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência, principalmente nos ambientes educacionais. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e promove alterações […]Veja Mais
Alepi discute descriminalização do porte de drogas A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) analisará Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende criminalizar o porte de drogas em qualquer quantidade, de iniciativa do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A Moção foi apresentada pelo deputado Henrique Pires (MDB) e lida […]Veja Mais
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