59 municípios ultrapassaram o limite de gastos O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprovou a notificação de 59 municípios que ultrapassaram o limite de alerta de gastos com pessoal, ou seja, ultrapassaram a porcentagem de 48,60% estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Divisão de Apoio ao Jurisdicionado verificou que […]Veja Mais
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai alertar prefeituras e câmaras municipais que deixaram de publicar na imprensa oficial alguns demonstrativos da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A notificação foi aprovada na sessão plenária da última quinta-feira (01), seguindo o relatório da Divisão de Apoio ao Jurisdicionado […]Veja Mais
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) disponibilizou o questionário para receber informações sobre a periodicidade de divulgação dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte dos municípios. Os gestores têm até o dia 04 de março para responder. Caso não respondam, será mantida a periodicidade utilizada no Exercício de 2021. […]Veja Mais
O Tribunal de Contas disponibiliza questionário para receber informações sobre a periodicidade de divulgação dos relatórios da LRF pelos Municípios. Os gestores têm até o dia 25 de junho para responder, caso não respondam, será mantida a periodicidade utilizada no Exercício de 2020. O questionário foi enviado para todas as prefeituras de municípios com […]Veja Mais
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, ingressou com ação contra a prefeita do município, Vilma Carvalho Amorim, por violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o apurado pelo promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos, durante a gestão administrativa da prefeita houve irresponsabilidade na […]Veja Mais
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