Especialista alerta para prevenção do abuso de crianças e adolescentes
A Constituição Federal determina que somente o Presidente da República pode definir critérios de promoçã0 Augusto Aras, procurador-geral da República, ajuizou diversas ações diretas de inconstitucionalidade contra leis orgânicas de Ministérios Públicos (MPs) e de Defensorias Públicas estaduais que fixam critérios de desempate para promoção por antiguidade. Entre eles, estão o maior tempo de serviço […]Veja Mais
