Encerra nesta segunda-feira, dia 1º de abril, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) 2023.2, instituído pela Lei Complementar nº 6.032, de 24 de novembro de 2023. Através do RefisTHE, o contribuinte que possuir débitos com o Fisco Municipal pode renegociar as dívidas com descontos especiais. O prazo de adesão […]Veja Mais
Ação para renegociação de dívidas com a Equatorial e Águas de Teresina segue até esta sexta-feira (12) Teve início nesta segunda-feira (08), e segue até sexta-feira (12), a ação “Conciliar para Comemorar”, que possibilita aos consumidores o acesso a diversos serviços, dentre os quais a renegociação de dívidas com a empresa Equatorial e a […]Veja Mais
Os contribuintes que possuem débitos com o fisco municipal (até 30 de outubro do ano passado) podem renegociar as dívidas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas até esta terça-feira, dia 15. Entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive […]Veja Mais
Nesta terça-feira (01), A Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) do Transporte Público, instala na câmara de vereadores de Teresina, deu prosseguimento às oitivas com os depoimentos dos representantes da empresa São Cristóvão, que compõe o Consórcio Urbanus, e da empresa TransPremium, que compõe o Consórcio Poty. O presidente da CPI, vereador de Teresina Dudu […]Veja Mais
Os deputados estaduais, que integram a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Piauí, apreciaram a Mensagem do Governador Nº 08/2021, que encaminha o Projeto de Lei Ordinária do Governo Nº 03/2021. A matéria defende autorização para que a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) renegocie com os mutuários as dívidas de contratos imobiliários dos seus […]Veja Mais
A Câmara dos Deputados aprovou, por 381 votos a 57, o texto-base do Projeto de Lei Complementar 101/20, que muda as regras para os estados refinanciarem suas dívidas em troca de ajustes fiscais em suas contas. O estoque dessas dívidas gira em torno de R$ 630 bilhões. Os deputados começam agora a analisar os destaques […]Veja Mais
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