Veto do Governador ao PL das mensalidades desagrada pais e parlamentares

O governador Wellington Dias sancionou, parcialmente, o projeto de lei que reduz em até 30% – durante a pandemia da covid-19 – as mensalidades das escolas da rede privada no Piauí. Os vetos a alguns artigos do PL desagradou as deputadas estaduais Lucy Soares/PP e Tereza Brito/PV. Elas criticam os vetos afirmando que a Lei 7.383 não atende às necessidades de pais e estudantes.
A deputada Teresa Britto, presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor disse que os vetos que o Governo fez ao projeto de lei da redução das mensalidades escolares, de autoria dos deputados Henrique Pires/MDB e Gessivaldo Isaías /Republicanos reduz os descontos e pede a finalidade previstos pelo PL aprovado na Assembleia Legislativa, por não ser retroativo ao período de início da pandemia, tendo efeito somente a partir de dia primeiro de julho de 2020.
O governador vetou também o parágrafo onde as unidades particulares de ensino ficariam obrigadas a apresentar uma planilha de gastos realizados nos meses de fevereiro, março e abril.
De acordo com o PL sancionado pelo governador, o Procon está vetado de adotar as medidas cabíveis para acompanhar as negociações de redução dos valores das mensalidades.

A lei entra em vigor no início do mês de agosto mas o Sindicato das Escolas Particulares vai recorrer alegando inconstitucionalidade da matéria. 
O assunto foi discutido na sessão virtual da Assembleia Legislativa desta terça-feira(21).
fonte www.alepi.pi.gov.br