Deputados piauienses aprovam redução da condenação de agentes públicos
A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (16) o projeto que altera a Lei da Improbidade Administrativa para estabelecer que agentes públicos só podem ser condenados se houver comprovação de dolo, isto é, intenção de cometer o crime.
Todos os deputados federais do Piauí votaram pela aprovação do referido Projeto de Lei.
-
Átila Lira
SIMPP
PI
-
Capitão Fábio Abreu
SIMPL
PI
-
Flavio Nogueira
SIMPDT
PI
-
Iracema Portella
SIMPP
PI
-
Júlio Cesar
SIMPSD
PI
-
Marcos Aurélio Sampaio
SIMMDB
PI
-
Margarete Coelho
SIMPP
PI
-
Marina Santos
SIMSD
PI
-
Merlong Solano
SIMPT
PI
-
Rejane Dias
SIMPT
PI
Atualmente, a lei de improbidade permite a condenação de agentes públicos por omissões ou atos dolosos e culposos, isto é, sem intenção de cometer crime. A mudança prevista no projeto, na prática, restringe a condenação.
A Lei de Improbidade enquadra condutas de agentes públicos que:
- atentem contra princípios da administração pública;
- promovam prejuízos aos cofres públicos;
- enriqueçam ilicitamente, se valendo do cargo que ocupam.
As alterações foram propostas por uma comissão de juristas, criada na gestão do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (RJ) e coordenada por Mauro Campbell, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) .
