O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), realizou a solenidade de inauguração do Núcleo de Práticas Autocompositivas e Restaurativas do Ministério Público do Estado do Piauí (NUPAR) – Casa Mamorana, nesse final de semana.

O evento ocorreu em dois momentos. No início da manhã, a procuradora-geral de Justiça do Estado do Piauí (PGJ-PI), Carmelina Moura, acompanhada de sua equipe de assessores, visitou as instalações da sede física do NUPAR, localizada no Centro de Teresina. Na ocasião, houve o descerramento da placa de inauguração. Essa etapa, contou também com a presença do promotor de Justiça Cleandro Moura, eleito recentemente para conduzir o MPPI no biênio 2021/2023. Nos pronunciamentos, Carmelina Moura e Cleandro Moura ressaltaram a nova perspectiva que o espaço traz para a prática da Justiça no Piauí.

Em seguida, houve uma videoconferência com a participação de diversas autoridades, membros e servidores do MPPI. Durante o pronunciamento de abertura do evento online, a PGJ-PI lembrou que, no ano passado, a instituição ministerial aderiu ao Mapa Estratégico Nacional do Ministério Público, lançou a própria Política Institucional de Justiça Restaurativa e Tratamento Adequado de Conflitos e criou o Núcleo, lançado hoje (9).

Os fundamentos, o objetivo, a estrutura e o funcionamento do NUPAR foram evidenciados no discurso da líder ministerial. “Esse sonho de promoção da pacificação social e da Justiça no Piauí foi acolhido por muitos profissionais da nossa Casa. E, neste dia, entregamos um ambiente pensado a partir da arquitetura do afeto. Desejo que os frutos exitosos desse espaço floresçam em prol do bem e da cultura de paz na nossa sociedade”, disse.

Entre as autoridades estaduais que se pronunciaram no evento, esteve o secretário estadual de Justiça, Carlos Edílson e o procurador de Justiça Luís Francisco Ribeiro, atual corregedor-geral do MPPI. Ambos destacaram a importância do local para redução da litigiosidade no Piauí e crescimento da instituição ministerial.

O Plano Geral de Atuação Finalística do MPPI está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Os ODS integram uma agenda voltada para o planeta, a prosperidade e a paz universal. Os projetos do Ministério Público dão ênfase ao ODS 16: paz, justiça e instituições eficazes. Esse objetivo foi destaque na fala da coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Piauí, juíza Lucicleide Pereira Belo.

A solenidade foi assistida por amplo público, incluindo integrantes do Ministério Público e representantes de instituições regionais e nacionais. Vídeos institucionais e fotos da estrutura inaugurada foram compartilhados durante a transmissão virtual.

NUPAR

A criação do Núcleo marca o início da consolidação de uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos métodos autocompositivos de solução de conflitos, do sistema restaurativo e de atendimento de vítimas de crimes, reforçando o papel da Instituição como agente de transformação social e fomentador de políticas públicas que objetivam a cultura de paz.

E atende à Resolução nº 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um importante marco regulatório no incentivo aos ramos do Ministério Público Brasileiro a criarem seus Núcleos de Justiça Restaurativa.

A estrutura do NUPAR é composta pela Câmara de resolução de conflitos cíveis, a Câmara de resolução de conflitos criminais e a Câmara de práticas restaurativas. O local possui salas de audiências, auditório, biblioteca, brinquedoteca, sala de musicoterapia, reiki e uma galeria de arte, além de uma área externa com jardim. O projeto foi elaborado e executado pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí.

Política de Justiça Restaurativa e Tratamento Adequado de Conflitos e o Núcleo de Práticas Autocompositivas e Restaurativas

A Política de Justiça Restaurativa e Tratamento Adequado de Conflitos e o Núcleo de Práticas Autocompositivas e Restaurativas foram instituídos no âmbito do MPPI por meio do ATO PGJ número 1021 de 2020, tendo como base a Resolução número 118, de 1º de dezembro de 2014, do Conselho Nacional do Ministério Público, que propõe a criação de Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição no âmbito dos Ministérios Públicos, com a institucionalização de uma política correspondente.