Concurso da PM aumenta 350 vagas por ação do Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e das 48ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina, instaurou o Procedimento Administrativo Integrado nº 48/2019, para fiscalizar e acompanhar a gestão de pessoal na Polícia Militar do Estado do Piauí, especialmente quanto à insuficiência do número de policiais que atuam no policiamento ostensivo da capital.

O coronel Lindomar Castilho, comandante da Polícia Militar do Piauí, confirmou que as inscrições do concurso da PM que encerraram no dia 26 de agosto deverão ser reabertas. De acordo com o comandante, o motivo da reabertura é o aumento no número de vagas, que passará de 650 para mil vagas. Ainda segundo Lindomar Castilho, o novo calendário com o período das inscrições e demais prazos serão elaborados após parecer da Procuradoria Geral do Estado.

A promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, coordenadora do Gacep, destaca que a atuação foi necessária pelo fato de que o Piauí é o terceiro estado com o pior efetivo do país, contando com um policial para cada 597 habitantes. “Segundo o apurado pelo Gacep/MPPI, o efetivo atual da PMPI é de apenas 6.110 policiais, dos quais nem todos trabalham exclusivamente na parte operacional da polícia, uma vez que muitos deles desempenham atividades administrativas ou estão cedidos para outros órgãos”, ressalta a promotra.

De acordo com o Relatório da Criminalidade de 2020, houve aumento de 25,31% no número de casos de mortes violentas intencionais na capital do Piauí, além de aumento de 18,21% no interior do estado.

“Na situação atual, é impossível à Policia Militar desempenhar com eficiência sua função constitucional, que é o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, a fim de incutir na sociedade a sensação de tranquilidade pública e segurança”, pontua Fabrícia Barbosa.

O resultado do trabalho do Gacep foi o anúncio, pelo governador do estado do Piauí, da realização de concurso público para provimento de cargos da PMPI. De início, seriam ofertadas apenas 40 vagas para oficial e 650 vagas para praças, não havendo previsão para formação de cadastro-reserva.

O Ministério Público atuou novamente, pois as vagas inicialmente ofertadas no concurso possibilitariam apenas o preenchimento de pouco mais de 50% do quadro de pessoal previsto em lei. Após constatação da irregularidade e de nova provocação do Gacep, o Governo do Estado do Piauí aumentou a quantidade de vagas: em vez de 650, 1.000 postos de soldado devem ser providos depois do certame.