Vereador Aluísio impede votação para regime de urgência na previdência de servidores municipais

Em pronunciamento na sessão da Câmara Municipal de Teresina (CMT), o vereador de Teresina, Aluísio Sampaio (Progressistas) tratou sobre o projeto de lei de autoria da Prefeitura de Teresina que instituía o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargos efetivo do município. O parlamentar pediu que o tema fosse melhor discutido pela Casa e acatada a solicitação do líder do governo municipal, vereador Renato Berger (PSD), que retirou de pauta o pedido de urgência e a votação do projeto não foi realizada.

O Regime de Previdência fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município e autoriza o Município de Teresina a aderir a plano de benefício de entidade fechada de previdência complementar. Aluísio Sampaio reforça a importância de se discutir e analisar melhor o tema.

“Ao ter acesso ao projeto de lei, eu vi dois pontos importantes, inclusive um é o aumento da alíquota de 11 para 14%, que os servidores precisam daqui para frente começar a pagar, coisa que também aconteceu no governo do estado. Outro ponto observado é que haveria mudança no regime do servidor que seria admitido agora. Pedi que para que pudéssemos discutir melhor o tema, pois certamente afetará muito o servidor público efetivo, que busca a aposentadoria. O que queremos é colaborar com Teresina”, disse.

Renato Berger (PSD) decidiu acatar a solicitação do vereador progressista e informou os detalhes do projeto. “Esse é um projeto de regime de Previdência Complementar para os servidores públicos que aderirem ao programa e é opcional para os servidores atuais e obrigatório para os novos servidores, isso baseado numa emenda constitucional. Retirei o pedido de urgência especial que coloquei para que siga no regime de urgência encaminhado pela Prefeitura e me comprometo em tirar as dúvidas que os vereadores tenham a respeito”, afirma o vereador.