Deputado Marden pede exclusão de “congelamento de vantagens” dos servidores, proposto pelo Governo
Alepi recebe mensagem do Governo que permite o rateio de recursos do Fundeb
Na ordem do dia da Assembleia Legislativa do Piauí da sessão ordinária desta quarta-feira (15), constavam 45 matérias a serem votadas, o que não ocorreu por falta de quórum.
Dentre as matérias a serem votadas constava o projeto(mensagem 83/21 com emenda) de aumento dos servidores do Estado com um parágrafo que determina congelamento de todos os acréscimos aos salários. Isso, segundo o deputado Marden Menezes significa mais perdas do que ganho para os servidores, apesar do aumento divulgado pelo Governo. Marden apresentou emenda de plenário para que seja excluído o congelamento das vantagens dos servidores do projeto do governo que trata sobre o aumento da categoria.
Durante a sessão foram lidas seis mensagens enviadas pelo Governo do Estado para serem analisadas pelos deputados, entre elas, está a concessão de abono salarial para os servidores da Educação com o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As matérias seguem para apreciação nas comissões técnicas.
Outra mensagem que envolve servidores públicos é a 87/21. Ela regula a jornada de trabalho dos enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam no Executivo piauiense.
Dois vetos a projetos aprovados na Alepi também foram encaminhados. Uma matéria obrigava as escolas do Piauí a fornecerem apoio psicossocial no retorno presencial às aulas.
O projeto que garantia afastamento remunerado de funcionárias vítimas de violência doméstica foi o segundo veto lido no pequeno expediente. As duas matérias serão novamente analisadas na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário da Casa Legislativa.
A Mensagem 89/21 solicita autorização para a transferência de um imóvel de Estado. A alteração do artigo 17, alínea a, da lei 6920/2016, que trata sobre custas e emolumentos é o objeto da Mensagem 90/21.
