A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (7), o Projeto de Lei Ordinária 88/22, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que institui, no âmbito do Estado do Piauí, a política estadual de prevenção e combate a furtos e roubos de cabos, fios metálicos, fibras ópticas, geradores, baterias, transformadores, equipamentos de transmissão e placas metálicas.O relator foi o deputado Fábio Novo (PT). A matéria segue para a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e dos Fenômenos da Natureza.

Outro projeto do deputado Gessivaldo Isaías também aprovado hoje foi o que institui no Piauí o estímulo às políticas públicas voltadas para o combate à alienação parental. “Isso é nada mais do que a promoção de palestra e debates nas escolas, nas comunidades, para evitar que em casos de separações os pais fiquem jogando os filhos contra um ou outro. A mãe dizendo que o pai não presta ou o pai dizendo que é a mãe que não vale nada”, explica. Relatada por Fábio Novo, a matéria segue para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.

BARREIRAS DO PIAUÍ – Ainda na reunião ordinária foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária do deputado Franzé Silva (PT) que trata sobre a revisão da circunscrição territorial de Barreiras do Piauí. Relatado pelo deputado Fábio Novo, o projeto segue para a Comissão de Infraestrutura e Política Social.

RISCO DE VIDA  – O Projeto de Lei Ordinária 34/22 de autoria do deputado B. Sá (Progressistas) que reconhece o risco da atividade profissional e a necessidade de defesa e proteção ao advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Piauí (OAB-PI), relatado pelo deputado estadual Henrique Pires (MDB) também na Comissão de Constituição e Justiça e segue agora para a Comissão de Segurança Pública.

O Projeto de Lei Ordinária do deputado Dr. Hélio (MDB) que obriga as empresas prestadoras de serviços a informarem previamente aos consumidores dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências foi retirado de pauta pelo presidente da CCJ por já existir uma lei similar.

O deputado Marden Menezes (Progressistas) pediu vistas ao projeto do deputado Ziza Carvalho (PT) que trata sobre a criação, o manejo, a comercialização de aves da fauna exótica e da fauna doméstica, bem como do licenciamento e a política de gestão de criadouros comerciais e estabelecimentos comerciais de aves da fauna exótica.

PROTEÇÃO ANIMAL – Sobre este projeto, a deputada Teresa Britto (PV) pediu que a Diretoria Legislativa providenciasse a distribuição de cópias do Código de Proteção Animal, um projeto de sua autoria aprovado pela Casa e sancionado pelo então governador Wellington Dias, que já abrange os dispositivos do projeto de Ziza Carvalho.

Marden Menezes também pediu vistas ao Projeto de Lei 68/22 do deputado Flávio Nogueira Júnior (PT) que dispõe sobre a conversão de milhas e outros benefícios provenientes de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos dos poderes Legislativo e Executivo para todos os atletas e paraatletas do Estado do Piauí. Ele disse que já existe uma lei similar, de sua autoria, mas que nunca foi cumprida.