Confederação Nacional do Transporte repudia regulação do táxi lotação em Teresina
Na manhã desta quinta-feira, 22, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou uma carta aberta direcionada à Câmara de Vereadores de Teresina e Prefeitura da capital em repúdio à tentativa de regulamentação do serviço de táxi lotação. Em conjunto à carta aberta, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão (FETRANS), também demonstraram repúdio pela implantação deste serviço como forma de ofertar transporte público na cidade.
Segundo a carta, a tentativa de implantação do táxi lotação segue sem observância criteriosa da Constituição Federal, que no seu artigo 175, determina a obrigatoriedade do regular procedimento licitatório para contratação de qualquer serviço público sob concessão ou permissão. De acordo com a Lei Federal 12.587/2012, os serviços de taxi e transporte coletivo de passageiros urbano estão sujeitos a regras de contratação distintas.
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) também repudia a proposta de regulação do táxi lotação e aguarda soluções efetivas que possam contribuir para a melhor qualidade do sistema de transporte público da cidade. “Sempre deixamos claro que a falta de compromisso da gestão atual da Prefeitura de Teresina com o pagamento de débitos junto às empresas de transporte tem criado prejuízos ao funcionamento do sistema”, disse Vinicius Rufino, coordenador técnico do SETUT.
“A decisão de implementação do serviço de táxi lotação traz riscos ao Município de Teresina e aos seus munícipes, pois irá impactar negativamente no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, firmados pelo poder executivo municipal com as empresas concessionárias de serviço público de transporte urbano de passageiros por ônibus, onerando os cofres públicos com a majoração no valor do subsídio financeiro a ser aportado ou aumentado o valor da tarifa pública”, aponta Vander Costa, presidente da CNT.
