A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na sessão desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei Orçamentária de Teresina para 2023 do município, com Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo vereador Alan Brandão.
A PEC aprovada retira R$ 12 milhões da Secretaria de Comunicação, destinando R$ 2,9 milhões a Secretaria de Desenvolvimento Rural, R$ 2,8 milhões para a Secretaria de Produção Agropecuária e R$ 6,4 milhões para a Saad Sudeste.
Serão remanejados R$ 10,5 milhões da Secretaria de Governo para a Fundação Municipal de Saúde; oitenta milhões sairão da Eturb para Strans. A Semcaspi perde R$ 32 milhões, irão R$ 23 milhões para a Secretaria de Educação, um milhão para a Secretaria de Esportes, três milhões para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, R$ dois milhões para a Secretaria de Juventude e três milhões para a Secretaria de Economia Solidária.
Antônio José Lira ainda argumentou que a Eturb, administrada por João Pessoa pelo filho do Prefeito, é responsável por pavimentação, iluminação pública e pela regularização fundiária, e disse ainda que a secretaria de governo responde pela guarda municipal.
A Fundação Municipal de Saúde receberá R$ 1.294.582.000 bilhão, 26,6%. A Secretaria Municipal de Educação terá uma receita de R$ 1.083.659.000, 24%. O Instituto de Previdência dos Servidores do Município contará com R$ 508.138.000 milhões e a Secretaria municipal de Finanças, administrada pelo vice-prefeito, Robert Rios, terá uma receita de R$ 355.888.000 de reais.
Uma PEC reduz também de 35% para 10% a possibilidade de transferência de recursos por parte de Dr. Pessoa e reajuste de 5% na verba destinada para CMT.
Somente os vereadores Dudu Borges-PT, Antônio José Lira, líder do prefeito na CMT e Zé Filho-Republicanos e Capital Roberval Queiroz foram contra a proposta de alteração do orçamento apresentada pelo vereador Alan Brandão.
A estimativa das receitas do município é de aumento de 9,66% em 2023, ficando em aproximadamente cinco bilhões de reais.
O projeto do orçamento de Teresina para 2023 segue para que o prefeito, Doutor Pessoa decida pela sanção ou pelo veto.