Ao receber homenagem na ALEPI, Governador lamenta a relação do governo federal com o Congresso
Deputados aprovam veto da Governadora a Lei Orçamentária de 2023
Foi aprovado pela parecer favorável do deputado Fábio Novo ao Projeto de Lei 16/22 da governadora Regina Sousa que dispõe sobre veto parcial ao Projeto de Lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2023.
Em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Administração e Políticas Publicas e de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Piauí, desta terça-feira (20), foram apreciadas 32 matérias.
Os deputados estaduais Francisco Limma- PT, Evaldo Gomes-Solidariedades, Marden Menezes -PP, Franzé Silva- PT, Francisco Costa-PT, Flávio Nogueira Júnior-PT, Hélio Isaías-PT, B.Sá- PP, Warton Lacerda-PT, Gessivaldo Isaías-Republicanos, Fábio Novo-PT, Júlio ArcoVerde -PP e Wilson Brandão PP discutiram e votaram 21 projetos de autoria da ALEPI, três do Tribunal de Justiça, uma do Ministério Público e sete mensagens do Poder Executivo.
Dentre as matérias apreciadas foram aprovadas as Sete mensagens do governo do estado do Piauí.
Os Deputados aprovaram o Indicativo de Projeto de Lei 18/22 que cria uma nova classe no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Estado. A matéria, iniciativa do deputado Nerinho (PT), caso seja acatada pelo Governo do Estado, pode beneficiar ativos, inativos e pensionistas.
Foram aprovados pareceres favoráveis dos deputados Marden Menezes e Franzé Silva (PT) ao Projeto de Lei 36/22 do deputado Georgiano Neto (MDB) que garante prioridade aos advogados no atendimento bancário, nas serventias extrajudiciais e nos órgãos da administração pública estadual quando estiverem representando os interesses dos seus clientes.
O deputado Franzé Silva pediu vistas do Projeto de Lei 145/22 de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que trata sobre a definição do piso salarial para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras no Piauí. O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou parecer favorável à tramitação da matéria na CCJ.
O deputado Francisco Limma pediu vistas do PLO 246/19 na CCJ, de autoria de Henrique Pires (MDB). A matéria trata de cortes de energia e água em caso de inadimplência. O argumento do parlamentar petista foi de que o assunto é de incumbência apenas da União.
Foram aprovados também nove pedidos de reconhecimento de utilidade pública de entidades, dentre eles, um de autoria do deputado Theminstocles Filho, presidente da ALEPI, que reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque Piauí.
