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Motoristas e mototaxistas por aplicativos querem leis de transito diferenciadas para categoria
Franzé Silva e Samuel Enzo discutem com a categoria situação do transporte público de Teresina
As entidades que representam os trabalhadores por aplicativos: ASSENAP, AAMAPI, AMATEPI, SINDMAPI E COOPERTAPP-PI, estiveram reunidas na praça da Paróquia de Fátima, para pedir a volta da lei que durante a pandemia, proibiu a apreensão de carros e motos de trabalhadores por aplicativos durante a abordagem feita em blitz.
Da praça Nossa Senhora de Fátima os motoristas e mototaxistas por aplicativos seguiram para reunião com deputados e vereadores.
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT), se reuniu, nesta segunda-feira (6), com o presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel (PDT), receberam, na sede do Legislativo Municipal, representantes da categoria de trabalhadores motoristas por aplicativos, que fizeram reivindicações para melhorar a situação de trabalho no setor.
Entre as solicitações, está a da reedição Lei nº 7.592/2021, de autoria do deputado estadual Franzé Silva, que proibia a apreensão ou retenção de veículos utilizados por pessoas físicas como instrumento de trabalho, especialmente aqueles para entrega por aplicativo, em decorrência de não comprovação de pagamento de impostos e taxas, durante a pandemia da Covid-19.
À imprensa, Franzé Silva tornou a chamar atenção para a gravidade e duração do problema, que se arrasta há anos sem perspectiva de solução da parte da gestão municipal. O presidente afirma que “Teresina, desde o início desta atual gestão, está vivendo um colapso no setor de transporte coletivo”.
“Se eu fosse prefeito de Teresina, já teria decretado calamidade pública no sistema de transporte coletivo, que, há anos, se arrasta em uma situação catastrófica. Quem perde é nosso povo mais pobre, os trabalhadores, as empresas que sofrem com as dificuldades enfrentadas pelos seus colaboradores”, assinala Franzé.
A fiscalização durante as últimas semanas, tem provocado em milhares de trabalhadores, uma mobilização que pede prazo para regularização de documentação em atraso.
As entidades afirmam que estão de acordo que as blitze aconteçam, pois a realização das mesmas são muito importantes para o combate da criminalidade, no entanto, defendem que o trabalhador por aplicativo com a documentação em atraso passe pela abordagem, mas não tenha o veículo apreendido ou multado e sim, que o condutor possa ser apenas notificado e dado um prazo de trinta dias para a regularização.
Com essa medida, as blitze terão maior eficácia, pois trabalhadores não teriam mais que avisar outros trabalhadores em grupo de WhatsApp onde estão ocorrendo as blitze, ação essa, que favorece a criminalidade com as informações sobre onde estão acontecendo os pontos de fiscalização.
Segundo Erico Luiz, presidente da Cooperativa de Transportes por Aplicativos do Piauí (COOPERTAPP-PI), “ Um abaixo assinado foi encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, deputado Franzé Silva, para que a mesma medida que impedia a apreensão de veículos de trabalhadores por aplicativos durante a pandemia, possa voltar, somada a possibilidade da retirada de juros e formas de parcelamentos que ajudem o trabalhador a regularizar o seu veículo.” Finaliza.
